Por Leonardo Murta Ribeiro
Em algumas disputas, o prejuízo não cabe em valor. Nesses casos, a sentença reconhece o direito e, ainda assim, deixa o problema de pé. A seguir, explicamos como fazer essa escolha, a partir de um caso real.
Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a maioria dos conflitos empresariais e patrimoniais tem um número no centro. Quem deve, quanto deve, desde quando. Nesses casos, a decisão judicial costuma resolver, porque declara o direito e abre caminho para a cobrança.
No entanto, existe outro tipo de disputa, menos frequente e consideravelmente mais difícil de conduzir. Nela, o que está em risco não é receber, mas usar. Por isso, a pergunta sobre acordo ou processo judicial deixa de ser uma preferência de estilo e passa a ser uma decisão técnica.
Acordo ou processo judicial: o caso que ilustra a escolha
Dias Gomes nasceu em Salvador, em 1922, e morreu em São Paulo, em 1999. Além de autor de O Pagador de Promessas, peça de 1959 cuja adaptação para o cinema recebeu a Palma de Ouro em Cannes, escreveu O Bem-Amado e Roque Santeiro. Em 1991, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, na Cadeira 21.
Depois de sua morte, parte da obra permanecia vinculada a contratos antigos celebrados com uma grande empresa de mídia. Esses contratos estavam em vigor e eram legítimos. O problema, portanto, não era de validade, mas de redação: havia cláusulas de interpretação dúbia sobre o controle dos direitos de uso e, além disso, tensão crescente entre as partes sobre quem decidia o quê.
Quando o prejuízo não é financeiro
O risco concreto para a família não era deixar de receber. Era a obra permanecer sem circulação, parada por força de um contrato vigente.
Vale insistir nesse ponto, porque ele é contraintuitivo. Uma obra que não é exibida, encenada ou adaptada deixa de gerar receita, mas perde também outra coisa: presença. E presença, ao contrário de receita, não se recompõe com dinheiro. Dessa forma, cada ano de impasse representa perda definitiva, não postergada.
Em outras palavras, quando o bem em disputa só existe plenamente em uso, o tempo deixa de ser custo e passa a ser dano.
Por que a sentença não era o instrumento adequado
Uma decisão judicial olha para trás. Ou seja, ela examina fatos ocorridos, interpreta o contrato e declara quem tinha razão sobre o que foi pedido.
O que a família precisava, no entanto, era diferente: uma regra de uso válida para o futuro, com previsibilidade sobre exploração, prazos e autorizações. Isso não se obtém por declaração, mas por desenho.
Havia ainda o fator tempo. Uma discussão judicial sobre interpretação de contratos antigos, com recursos previsíveis, prolongaria exatamente a situação que se pretendia encerrar. Por isso, nesse caso, litigar significaria manter a obra parada por mais alguns anos.
O trabalho começa na leitura do contrato, não na mesa
Conduzimos o caso pela via da negociação. Ainda assim, o ponto de partida não foi a conversa entre as partes, e sim o texto contratual.
Cláusula ambígua não é cláusula vazia. Ao contrário, ela admite mais de uma leitura sustentável, e é justamente por isso que nenhuma das partes avança sozinha: cada uma tem argumento, nenhuma tem certeza. Portanto, identificar qual interpretação se sustenta melhor, e por quais razões, é o que transforma uma troca de impressões em negociação com perímetro definido.
Esse é o trabalho menos visível em casos assim e, ao mesmo tempo, o que determina se existe acordo possível.
Como a disputa se resolveu
A disputa foi resolvida sem judicialização, por meio de composição construída entre as partes, com regra de uso para a obra.
Em todo caso, não há mérito em evitar o Judiciário por princípio. O mérito está em escolher o instrumento que responde ao problema concreto. Nesse caso, o instrumento era outro.
Acordo ou processo judicial: a pergunta que organiza a decisão
Antes de escolher o caminho, há uma pergunta que organiza tudo: você precisa de uma decisão sobre o passado ou de uma regra para o futuro?
Quando a resposta é o passado, o processo judicial tende a ser o caminho, porque é ele que declara direito com força definitiva. Quando a resposta é o futuro, por outro lado, a sentença costuma ser insuficiente, mesmo quando favorável.
Por fim, há um detalhe que raramente se admite em voz alta: compor só é possível para quem pode litigar. A parte sem alternativa real não negocia, apenas aceita. Em resumo, a avaliação do caso precede a escolha do caminho, e não o contrário.
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