Por Leonardo Murta Ribeiro
A maior parte das brigas de partilha não nasce no inventário. Ela nasce em decisões tomadas enquanto todos estavam vivos, e que ninguém considerou jurídicas na época.
Primeiro, vale separar duas coisas que se confundem com frequência.
A sucessão é o conjunto de regras que define quem recebe o quê. O conflito, por outro lado, nasce da distância entre essas regras e aquilo que a família acreditava ter combinado.
Essa distância explica por que tantas disputas não se resolvem com argumento moral. Elas se resolvem com a verificação do que a lei determina e do que ficou registrado.
Boa parte da herança não é escolha de ninguém
O Código Civil reserva metade dos bens da herança aos chamados herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Essa parte lhes pertence de pleno direito.
Em consequência, a liberdade de destinar bens por testamento alcança apenas a outra metade. Planos que pressupõem excluir um herdeiro necessário, ou concentrar o patrimônio em um único filho, tendem a não resistir ao primeiro exame técnico.
Esse é, com frequência, o primeiro desencontro: a família discute vontade, enquanto a lei já definiu uma parte da resposta.
A doação feita em vida volta à mesa
Aqui está o ponto que mais surpreende.
Para a lei, o que um filho recebe dos pais em vida não é presente, e sim adiantamento do que lhe caberia por herança. O imóvel transferido vinte anos antes, portanto, não sai da conta.
Na abertura do inventário, os descendentes precisam trazer essas doações para a comparação, de modo que as partes de cada um se igualem. É o que se chama colação.
Ainda assim, famílias costumam tratar essas transferências como capítulo encerrado. Quando elas ressurgem, já vêm acompanhadas de valores atualizados e de memórias divergentes sobre o que foi combinado.
Quando há empresa no acervo, divide-se também poder
Se o patrimônio inclui participação societária, a partilha deixa de ser apenas divisão de valor.
Herdeiros que nunca participaram da gestão passam a ter voz sobre ela. Enquanto isso, a empresa continua operando, com decisões que não esperam o inventário terminar.
Por esse motivo, conflito societário e conflito sucessório chegam juntos com frequência, embora tenham origens distintas.
Antes de dividir, é preciso saber o que está sendo dividido
Existe uma etapa anterior à discussão sobre percentuais: separar o que é herança do que é meação do cônjuge ou companheiro.
Essa definição depende do regime de bens e da forma como o patrimônio foi construído ao longo da relação. É também a etapa que mais se salta.
Daí vem um efeito curioso e muito comum: as partes discutem números por meses sem perceber que partiram de bases diferentes.
O que a advocacia faz quando a disputa já existe
Chegada a essa altura, o trabalho muda de natureza.
Deixa de ser organizar patrimônio e passa a ser reconstruir anos de conduta a partir de documentos que não foram produzidos para esse fim: escrituras antigas, transferências bancárias, atas incompletas, mensagens. Cada peça precisa ser lida, datada e confrontada com as demais.
Nossa leitura, nesses casos, começa pelo que existe de registro, e não pelo que cada lado afirma. Separar fato de narrativa é o que permite dimensionar o risco real de cada posição, inclusive a do nosso cliente.
É um trabalho mais caro, mais lento e menos previsível do que o de quem chega antes do conflito. Mas é o trabalho possível quando a disputa já está instalada.
O inventário revela, não corrige
Em resumo, os pontos acima têm algo em comum: todos foram decididos antes. O inventário apenas os torna visíveis, com valores atualizados e interesses posicionados em lados opostos.
Quando essas definições existem e estão documentadas, a divergência tende a se resolver dentro de um procedimento. Continua havendo desacordo, porque há interesses diferentes, mas ele passa a ter perímetro.
Quando não existem, o desacordo vira litígio sobre as próprias regras, antes de alguém chegar ao mérito.
Acompanhamos semanalmente decisões e movimentos que afetam patrimônio, sucessão e litígios familiares e empresariais. Assine a newsletter do Murta Ribeiro e receba essas análises no seu e-mail.

