Por Leonardo Murta Ribeiro
O custo de um litígio longo não está apenas no que se paga para litigar. Está no que fica imobilizado enquanto ele corre. Reavaliar a rota no meio do caminho é parte da condução, não sinal de recuo.
Em primeiro lugar, convém separar duas decisões que costumam ser tratadas como uma só. A decisão de litigar é tomada no início, com as informações daquele momento. A decisão de continuar litigando, por sua vez, deveria ser revisada ao longo do caso, porque as informações mudam.
Na prática, porém, a segunda decisão quase nunca é tomada de forma explícita. O processo segue porque já está em curso.
O litígio prolongado cobra fora da conta do processo
Enquanto a ação tramita, a empresa sustenta efeitos que não aparecem no extrato de custas.
O primeiro é contábil. Contingências relevantes exigem classificação, acompanhamento e, conforme o caso, provisão, o que afeta resultado e conversas com auditoria, bancos e investidores.
O segundo é de caixa. Depósitos, garantias e valores bloqueados cumprem função processual, mas saem da operação enquanto o caso não termina.
O terceiro é de atenção. Diretoria e jurídico interno dedicam horas recorrentes a um caso que, em muitos cenários, terá desfecho semelhante com ou sem esse acompanhamento intensivo.
O quarto é relacional. Disputa judicial entre partes que ainda poderiam negociar costuma congelar oportunidades comerciais que nada têm a ver com o objeto do processo.
Dessa forma, o tempo deixa de ser apenas demora e passa a ser custo recorrente.
O cálculo muda quando o caso muda
Nem todo momento é momento de negociar. Em geral, a conversa só se torna produtiva depois que algo novo entra no processo e desloca a expectativa das partes.
Alguns marcos têm esse efeito com frequência. Um laudo técnico que confirma ou desmente a premissa central. Uma decisão interlocutória que define o perímetro da discussão. Uma tese firmada por tribunal superior sobre matéria idêntica. A entrada de um terceiro no polo passivo.
Antes desses marcos, cada lado tende a avaliar o próprio risco de forma otimista. E otimismo recíproco não produz acordo, porque ninguém negocia contra a própria leitura do caso.
Por isso, o momento de reabrir a conversa é, ele mesmo, uma informação técnica.
Negociar a partir de posição sustentada é diferente de ceder
Existe uma leitura corrente de que propor acordo sinaliza fragilidade. Ela ignora o que determina a força de quem negocia.
O que dá peso a uma proposta não é o tom da conversa, é a consistência do caso que a sustenta. Quem tem tese bem construída, prova organizada e disposição real de levar a discussão até o fim negocia em condições diferentes de quem busca saída porque não tem alternativa.
Em outras palavras, a capacidade de litigar é pré-requisito da composição, não o seu oposto. Em nossa atuação, essas duas frentes são conduzidas juntas: o caso segue sustentado no mérito enquanto a possibilidade de solução negociada permanece aberta.
O que a lei assegura a quem negocia com o processo em curso
Três objeções recorrentes têm resposta na Lei nº 13.140/2015, e vale registrá-las de forma objetiva.
Sobre o processo: havendo ação judicial ou arbitral em curso, as partes podem optar pela mediação e requerer a suspensão do processo, e essa suspensão não impede medidas urgentes (art. 16).
Sobre o prazo: instituída a mediação, o prazo prescricional fica suspenso durante o procedimento (art. 17, parágrafo único).
Sobre a exposição de estratégia: as informações relativas à mediação são confidenciais perante terceiros e não podem ser reveladas em processo judicial ou arbitral, salvo exceções previstas em lei, e a prova obtida em desacordo com essa regra não é admitida (art. 30). O sigilo, no entanto, não alcança informação sobre crime de ação pública nem afasta o dever de informar à administração tributária após o encerramento.
Sobre a segurança do resultado: havendo acordo, o termo final constitui título executivo extrajudicial e, se homologado, judicial (art. 20).
Nem todo caso deve ser composto
Há situações em que a negociação apenas transfere o problema. Quando a outra parte não tem interesse real em resolver, quando o direito discutido precisa de definição judicial para orientar casos futuros, ou quando o acordo disponível é inferior ao risco já suportado, insistir no mérito é a escolha coerente.
Reconhecer isso faz parte da mesma avaliação. Em resumo, não se trata de preferir acordo ou processo, mas de verificar, periodicamente, qual dos dois responde melhor ao problema naquele estágio.
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