Por Leonardo Murta Ribeiro
Em 2025, o Judiciário brasileiro recebeu 40,9 milhões de processos novos, o maior volume da série histórica que começou em 2009, segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça. No mesmo levantamento, os processos que seguiam em tramitação ao fim do ano estavam, em média, há 3 anos e 7 meses no sistema.
Os dois números ajudam a dimensionar um contraste. Um litígio empresarial complexo costuma se estender por anos, mas a empresa toma muitas das escolhas que condicionam seu desenvolvimento em poucos dias, logo depois que o conflito surge. É nesse intervalo, em geral de pressão e informação incompleta, que ela decide o que preservar, o que comunicar e como reagir.
Em litígios complexos, essa fase inicial raramente é neutra. Ela pode ampliar as alternativas disponíveis mais adiante ou, ao contrário, reduzi-las antes mesmo de o caso chegar ao tribunal.
O conflito começa antes da petição inicial
É comum tratar o litígio como algo que começa com a citação ou com o ajuizamento da ação. Na prática, em disputas empresariais de maior porte, o conflito costuma se formar antes: uma notificação extrajudicial, a ruptura de uma negociação, um desentendimento entre sócios que deixa de ter solução interna, uma auditoria que revela inconsistências.
A partir desse ponto, cada decisão passa a ter potencial relevância jurídica. Mais tarde, o julgador pode examinar uma mensagem enviada a um parceiro comercial, a forma de responder a uma notificação ou a decisão de suspender um pagamento como parte dos fatos do processo. Por isso, a reação inicial merece o mesmo cuidado que a empresa dedica às etapas formais do litígio.
Documentos e provas: o que preservar desde o início
Em disputas complexas, a prova costuma se distribuir por diversas fontes: contratos e aditivos, atas, trocas de e-mails, mensagens em aplicativos, registros contábeis, relatórios internos. Parte desse material pode se perder com o tempo, seja por rotinas automáticas de exclusão, seja pela saída de profissionais que detinham informações relevantes.
Organizar e preservar esses registros desde o início tende a fortalecer a posição da empresa, qualquer que venha a ser o caminho que ela escolha depois. O contrário também vale: a perda ou a alteração de documentos pode fragilizar a narrativa da própria parte e gerar questionamentos sobre sua conduta.
Produção antecipada de provas
O Código de Processo Civil oferece um instrumento relevante para essa fase: a produção antecipada de provas. A parte pode requerê-la quando há receio de que determinados fatos se tornem impossíveis ou muito difíceis de verificar no curso de uma ação futura. A lei também admite a medida quando a prova pode viabilizar um acordo ou outro meio adequado de solução do conflito, ou quando o conhecimento prévio dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação. Nessas duas últimas hipóteses, a lei não exige urgência.
Na prática, isso significa que a empresa pode, em determinadas situações, conhecer melhor os fatos antes de decidir se litiga, se negocia ou se encerra a questão. A pertinência dessa medida, porém, depende da análise de cada caso.
Comunicação: o que a empresa diz enquanto a disputa se forma
Disputas de alto impacto raramente se limitam às partes. Colaboradores, investidores, fornecedores, clientes e, em alguns casos, a imprensa passam a acompanhar o conflito. A pressão por uma resposta rápida é compreensível, mas manifestações sem alinhamento jurídico podem produzir efeitos que vão além da reputação.
Comunicados públicos, declarações de executivos e até mensagens internas podem servir como elementos de prova. Uma afirmação imprecisa, um reconhecimento involuntário de responsabilidade ou uma versão dos fatos que a empresa precise corrigir depois tendem a pesar contra ela no momento de sustentar sua posição.
Em geral, o mais prudente é definir cedo quem fala pela empresa, o que pode dizer e em que momento. Comunicação e estratégia jurídica, nesse cenário, precisam caminhar juntas.
Diagnóstico patrimonial e escolha da via
Outra frente da fase inicial é o diagnóstico patrimonial. Entender a exposição financeira envolvida, os ativos em jogo e a situação patrimonial da outra parte ajuda a dimensionar riscos e a avaliar se há necessidade de alguma medida de urgência. O ordenamento prevê esse tipo de medida, mas sua concessão depende de requisitos legais que o julgador examina caso a caso.
Cláusula de arbitragem e medidas de urgência
Também nessa fase a empresa precisa identificar o foro competente para a disputa. Muitos contratos empresariais e estatutos sociais preveem cláusula de arbitragem, o que altera o caminho a seguir. A Lei de Arbitragem permite que, antes de instituída a arbitragem, as partes recorram ao Poder Judiciário para obter medida cautelar ou de urgência. Essa medida, no entanto, perde a eficácia se a parte interessada não requerer a instituição da arbitragem em 30 dias, contados da efetivação da decisão. Uma vez instituída a arbitragem, cabe aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida.
Prazos como esse mostram por que a empresa não deve deixar a escolha da via para depois. Uma decisão que ignore a convenção de arbitragem ou os prazos aplicáveis pode comprometer providências que, de outra forma, seriam úteis.
A fase inicial na estratégia de um litígio empresarial complexo
No Murta Ribeiro, entendemos que a fase anterior ao processo não é um momento de espera, mas parte da própria estratégia do litígio. Disputas societárias, conflitos contratuais de grande valor e casos com repercussão pública costumam exigir que a empresa trate preservação de provas, comunicação, análise patrimonial e definição da via de forma integrada, e não como providências isoladas.
Essa leitura não elimina os riscos inerentes a qualquer disputa, nem permite antecipar o desfecho de um caso. O que ela busca é evitar que decisões apressadas, nos primeiros dias, reduzam as alternativas disponíveis quando o conflito chegar ao momento decisivo.
Síntese
Em um litígio empresarial complexo, o tempo do processo e o tempo das decisões raramente coincidem. Enquanto a disputa pode se estender por anos, as escolhas que a empresa faz no início, sobre documentos, comunicação, patrimônio e foro, tendem a acompanhar o caso até o fim. Tratar essa fase com método é uma forma de preservar opções e de conduzir o conflito com mais clareza.
Para acompanhar outras análises sobre contencioso estratégico e disputas complexas, assine a newsletter do Murta Ribeiro.

