Por Leonardo Murta Ribeiro
A palavra final é do juiz. No entanto, quando a discussão é técnica, ela se apoia no que o laudo apurou.
Em disputas empresariais de valor relevante, a perícia judicial costuma definir o resultado, e não a tese. Isso acontece porque, quando o ponto central depende de números, de engenharia ou de contabilidade, o juiz nomeia, em regra, um especialista para responder o que está em disputa. E é essa resposta que sustenta a decisão.
Além disso, há um detalhe que passa despercebido com frequência: a perícia começa a ser ganha ou perdida antes do laudo, num prazo de quinze dias.
O que é uma perícia judicial?
Perícia judicial é o exame técnico feito por um especialista nomeado pelo juiz para esclarecer pontos da disputa que exigem conhecimento fora do Direito. O resultado é o laudo, documento que responde às perguntas formuladas pelas partes e pelo juízo e que serve de base para a decisão.
Na prática, ela aparece com frequência em discussões sobre cálculo de prejuízo, avaliação de empresa, engenharia, contabilidade e tecnologia. Portanto, não se trata de um detalhe do processo. Em causas técnicas, é o eixo dele.
Além disso, a lei processual exige que o laudo indique o método utilizado e demonstre que ele é predominantemente aceito na área de conhecimento envolvida. Por outro lado, proíbe o perito de emitir opinião pessoal que ultrapasse o exame técnico.
Por que a perícia judicial costuma decidir o resultado?
Porque, quando o ponto central da disputa é técnico, a decisão se forma sobre aquilo que o laudo apurou.
Em causas de alto valor, raramente há consenso sobre o número. Em geral, as partes concordam que houve prejuízo e discordam sobre quanto. Dessa forma, a discussão migra do campo jurídico para o campo do cálculo, e a diferença entre um laudo e outro pode representar múltiplos do que se imaginava discutir.
Ainda assim, a palavra final continua sendo do juiz. No entanto, em matéria que exige conhecimento especializado, a decisão tende a acompanhar o que foi tecnicamente apurado. É por isso que a disputa se desloca para lá.
O que são quesitos, e por que eles importam tanto?
Quesitos são as perguntas que o perito é obrigado a responder. Assim, quem formula a pergunta delimita o que será examinado, e aquilo que ninguém perguntou dificilmente aparece no laudo.
O prazo, no entanto, é curto. Depois de intimadas da nomeação do perito, as partes têm quinze dias para arguir impedimento, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Além disso, esse prazo costuma chegar quando o caso já corre há bastante tempo, e a tendência natural é tratá-lo como etapa burocrática.
É o oposto disso. Como o laudo precisa trazer resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, a qualidade das perguntas define a extensão do exame. Por isso, o que se perde na formulação inicial raramente se recupera por completo. É possível apresentar perguntas complementares enquanto os trabalhos ainda correm, mas a pergunta que chega fora de hora perde força.
Há ainda um trabalho anterior que raramente é feito: organizar contratos, planilhas, registros contábeis e documentos operacionais antes de a perícia começar. Afinal, o perito examina o que existe, e o que não existe não é apurado.
Quanto tempo a perícia judicial acrescenta ao processo?
Bastante, e isso é mensurável.
Na arbitragem, por exemplo, que é o ambiente mais controlado dos dois, os procedimentos sem perícia duraram em média 21 meses em 2024, contra 49 meses naqueles em que houve perícia. Ou seja, a diferença passa de dois anos.
No Judiciário não localizamos levantamento equivalente. Ainda assim, não há razão para supor que a variação seja menor. Portanto, decidir produzir prova técnica é também decidir alongar o processo, e essa conta precisa entrar na análise desde o início.
O que acontece quando os laudos divergem?
Nesse caso, a disputa deixa de ser sobre o direito e passa a ser sobre o método.
Cada parte pode indicar um assistente técnico, que acompanha os trabalhos e analisa criticamente o que o perito produziu. Quando as conclusões divergem, o debate se concentra nas premissas adotadas, na base de cálculo, no período considerado e nos critérios de avaliação.
É aí que a exigência de indicar e justificar o método ganha peso prático. Em resumo, um laudo que não explica como chegou ao número é mais frágil do que um laudo que chega a um número desfavorável, mas mostra o caminho.
E não se trata de preferência de estilo. A própria lei processual determina que o juiz, ao decidir se acolhe ou não as conclusões do laudo, leve em conta o método utilizado pelo perito.
O que está sob controle antes do laudo
A preparação é a única etapa da perícia judicial que não depende do perito nem do juízo.
Ela envolve organizar contratos, planilhas e registros contábeis antes de a perícia ser determinada. Envolve, além disso, formular os quesitos com apoio de quem domina a matéria técnica e acompanhar os trabalhos com assistente técnico desde a nomeação, porque crítica apresentada apenas ao final costuma chegar tarde.
Por fim, envolve uma avaliação anterior ao pedido: o que a prova pode acrescentar e quanto tempo tende a somar ao processo. Nem toda disputa técnica melhora com perícia, e essa é uma decisão que se toma com os números à vista.
É assim que entendemos a prova técnica no contencioso estratégico. Menos como documento que se recebe, mais como trabalho que se constrói.
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