A herança da magistratura na cultura da Murta Ribeiro

Por Leonardo Murta Ribeiro

Todo escritório tem uma cultura, um modo de entender o Direito que orienta a forma como atua. No Murta Ribeiro, essa cultura tem uma origem clara: a magistratura.

A história da banca está ancorada na trajetória do desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, pai dos sócios fundadores e, hoje, consultor permanente do escritório. Foram mais de quatro décadas dedicadas à magistratura: juiz de Direito em diversas varas criminais, de família e de órfãos e sucessões, promovido por merecimento ao Tribunal de Alçada Criminal em 1986 e a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 1995, vindo a integrar o Órgão Especial da corte e, anos depois, a presidi-la.

Quando os irmãos José Murta Ribeiro Neto e Leonardo Schindler Murta Ribeiro fundaram o escritório, em 2010, não partiram do zero: herdaram uma forma de pensar o Direito construída ao longo de uma vida na magistratura. É dessa herança, ética, rigor técnico e visão institucional, que trata este artigo.

A ética como condição de legitimidade

Na magistratura, a ética não é um adorno: é condição de legitimidade. Um juiz é avaliado não apenas pelo acerto da decisão, mas pela lisura com que conduz o processo e pela igualdade com que trata as partes. Quem acompanhou a trajetória do desembargador Murta Ribeiro registra justamente isso, a seriedade, a transparência e o tratamento igual dispensado tanto a autoridades quanto aos servidores mais discretos do tribunal.

Esse padrão atravessou da toga para a banca. No escritório, traduz-se em uma advocacia que recusa atalhos: que não promete o que não pode entregar, que separa o que é fato do que é tese e que entende a relação com o cliente como um compromisso de confiança, não como uma transação. A ética, aqui, não é um discurso institucional, é um método herdado de quem passou a vida julgando.

O rigor técnico como método

Decidir com responsabilidade exige método. Antes de cada sentença, o magistrado precisa reconstruir os fatos, confrontar as provas, aplicar a norma e fundamentar, sob o escrutínio de quem pode recorrer. Não há espaço para a afirmação sem lastro. A própria carreira do desembargador Murta Ribeiro, marcada por promoções por merecimento até o cargo de desembargador, reflete esse rigor reconhecido pelos pares.

É esse rigor que o escritório herdou como exigência técnica: a leitura de um caso começa pela apuração do que é verificável, a estratégia se constrói sobre fundamentos, não sobre suposições. O hábito do julgador, de duvidar antes de afirmar, fundamentar antes de concluir, tornou-se o hábito do advogado.

A visão institucional do Direito

Há uma diferença entre usar o Direito e compreendê-lo como instituição. À frente da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Murta Ribeiro lidou com o Direito nessa segunda dimensão: a de um serviço público que precisa funcionar, com transparência, acesso e celeridade. Foi uma gestão marcada pela defesa da transparência da Justiça e por iniciativas voltadas tanto à estrutura do tribunal quanto ao bem-estar de quem nele trabalha.

Essa visão institucional é, talvez, a herança mais sutil, e mais importante. Ela faz o escritório enxergar cada caso não como um episódio isolado, mas como parte de um sistema: entender o papel do Judiciário, respeitar o processo e considerar o impacto de uma tese para além do cliente imediato. É a diferença entre litigar e compreender o Direito como uma ordem da qual se faz parte.

Uma cultura que vem de uma trajetória

No Murta Ribeiro, essa herança não é memória: é prática corrente. O desembargador José Carlos segue atuando como consultor permanente do escritório, e os princípios que orientaram sua trajetória, da ética, ao rigor técnico e visão institucional, são os mesmos que estruturam a atuação da banca hoje.

É o que explica a forma como o escritório se posiciona: discrição em vez de estridência, profundidade em vez de volume e o cuidado de construir relações que atravessam o tempo. Uma cultura jurídica não se inventa em um plano de comunicação; ela se forma ao longo de uma trajetória. A do Murta Ribeiro começou na magistratura.

Conhecer a origem de um escritório é entender como ele pensa. A do Murta Ribeiro está na toga, e é dela que vem o compromisso com uma advocacia técnica, ética e institucionalmente responsável.

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O caso Vazante: técnica e persistência até as instâncias superiores

O artigo abre a editoria Bastidores de Casos Reais com o caso Vazante, ancorado no único registro público do escritório: a reversão, no STJ, de embargos em favor de produtores rurais em Vazante, Minas Gerais. Em vez do tempo de tramitação, o texto se apoia em três argumentos: a profundidade técnica que um caso exige para resistir até as cortes superiores; o filtro de admissibilidade do STJ, que recebeu mais de 500 mil processos em 2025 e reforma cerca de 4% das decisões; e o conflito estrutural entre o direito mineral (do subsolo, da União) e a propriedade da superfície, que torna densas as disputas sobre patrimônio rural. Fecha com o posicionamento da Murta Ribeiro: persistência entendida como refino técnico a cada instância. Os detalhes do caso (partes, adversário, duração e tese) não são afirmados, por ausência de material verificado.

O artigo defende que grandes litígios se decidem além da tese jurídica, na articulação de competências técnicas. Parte de dois dados do CNJ: o Judiciário entrou em 2026 com cerca de 75 milhões de processos pendentes, e, na Justiça Estadual, a fase de execução (cinco anos e três meses, em média) dura quase o dobro da fase de conhecimento (dois anos e nove meses). Desenvolve três frentes: a prova técnica (perícia contábil como alicerce da convicção judicial), a inteligência financeira (rastreamento e recuperação de ativos, do direito reconhecido ao valor recuperado) e a gestão processual aliada à leitura econômica (litigar como decisão de risco e custo). Fecha com o posicionamento da Murta Ribeiro: uma atuação multidisciplinar, que trata o litígio complexo como problema de coordenação entre direito, perícia, finanças e economia.