Por Leonardo Murta Ribeiro
Todo gestor conhece os riscos que estão à vista: a dívida no vencimento, o contrato que expira, a meta que não fechou. Mas há uma categoria de risco que não aparece em nenhum relatório, porque ainda não virou número. É o risco jurídico invisível: aquele que se acumula em silêncio, dentro de contratos mal redigidos e de passivos que ninguém mapeou, até o dia em que se materializa em autuação, litígio ou prejuízo.
Dois retratos mostram o tamanho do problema. De um lado, o contencioso tributário brasileiro soma cerca de R$ 5,7 trilhões, o equivalente a aproximadamente 75% do PIB, segundo o Observatório do Contencioso Tributário do Insper. De outro, as empresas perdem, em média, cerca de 9% da receita anual por falhas na gestão de contratos, de acordo com a World Commerce & Contracting (WorldCC). São perdas que não nascem de uma decisão ruim visível, mas de uma erosão silenciosa: renovações que não aconteceram, cláusulas que não foram acionadas, riscos que ninguém estava observando.
É esse o terreno da visão jurídica consultiva: enxergar o risco antes que ele apareça no balanço. Porque, quando aparece, quase sempre é tarde, e caro!
Contratos frágeis: o risco que nasce no que NÃO FOI escrito
Boa parte das relações empresariais se apoia em contratos tratados como formalidade: modelos genéricos, cláusulas copiadas, revisões apressadas. O problema é que um contrato frágil não falha no dia da assinatura, falha meses ou anos depois, quando uma ambiguidade vira interpretação divergente e a interpretação vira disputa.
Os números dão a dimensão. Além dos cerca de 9% de receita perdidos com falhas contratuais (WorldCC), análises de consultorias como a KPMG estimam que entre 17% e 40% do valor de um contrato pode se dissipar ao longo de sua vigência, por falta de visibilidade e de processos. Não é um prejuízo lançado no balanço; é valor que vaza aos poucos, e que, em algum momento, pode se transformar em litígio.
A fragilidade contratual raramente está no que o contrato diz, e sim no que ele deixou de prever: o cenário não regulado, a hipótese de saída mal desenhada, a cláusula de reequilíbrio que existe mas nunca é acionada. Prevenir esse risco começa antes da assinatura, na arquitetura do contrato.
Passivos ocultos: o que não aparece no balanço
Há riscos jurídicos que não estão em nenhum contrato: são os passivos que se acumulam em silêncio (tributários, trabalhistas, regulatórios), e que só aparecem quando alguém vai olhar. Em uma operação de M&A, em uma sucessão, em uma auditoria, o passivo que ninguém mapeou costuma ser o que define o negócio.
O caso tributário é o mais expressivo. Um estudo do Insper e do CNJ apontou que uma mesma empresa multinacional gasta 17 vezes mais com disputas tributárias no Brasil do que em outros países, e que o contencioso tributário aqui pode equivaler a 57% da receita anual da companhia. São valores que crescem em silêncio, atualizados pela Selic, à espera de uma decisão que pode levar anos.
O ponto não é apenas o tamanho do passivo, mas a sua invisibilidade. Um risco que não foi mapeado não é provisionado, não é precificado e não entra na estratégia, até o momento em que se impõe. E aí ele deixa de ser risco para virar prejuízo.
Prevenção: a arte de evitar problemas
A diferença entre o jurídico reativo e o jurídico estratégico está no momento da intervenção. O primeiro age depois, quando o risco já virou litígio e a margem de manobra é mínima. O segundo age antes, quando o risco ainda é uma cláusula a ajustar, uma estrutura a corrigir, um passivo a equacionar.
A matemática favorece a prevenção. Processos tributários no Brasil podem se arrastar por mais de uma década, e um litígio empresarial complexo consome tempo, dinheiro e atenção da gestão por anos. O custo de estruturar bem, revisar contratos, organizar a arquitetura societária, mapear contingências, costuma ser uma fração do custo de remediar o que se deixou passar.
É por isso que a estruturação jurídica deixou de ser um item de conformidade e passou a ser uma decisão de negócio. Enxergar o risco invisível, antes que ele se torne visível, é o que separa a empresa que se protege da que apenas reage.
Uma visão consultiva, não apenas contenciosa
A atuação do Murta Ribeiro Advogados parte de uma premissa: a melhor disputa é a que não acontece. Por isso, nossa leitura de um negócio começa pelo que não está visível, as fragilidades contratuais, os passivos latentes, as estruturas que abrigam risco sem que ninguém perceba.
Na prática, isso significa revisar e estruturar contratos para que protejam, e não apenas formalizem; mapear contingências tributárias, trabalhistas e regulatórias antes que se tornem litígio; e desenhar a arquitetura jurídica da empresa de modo que o risco seja antecipado, não herdado. O objetivo não é vencer a disputa depois, mas trabalhar para que ela sequer exista.
Sua empresa conhece os riscos jurídicos que ainda não apareceram no balanço? Fale com a gente e transforme prevenção em estratégia.
