Por Leonardo Murta Ribeiro
Cofres particulares existem porque o que está dentro deles não cabe em outro lugar. Não falamos apenas de joias ou dinheiro: falamos de documentos de uma vida, de heranças que atravessaram gerações, de objetos que sobreviveram a guerras e migrações. Quando uma instituição financeira aluga um cofre, ela não vende um espaço físico, ela vende uma promessa de proteção.
Foi essa promessa que ruiu num final de semana nos anos 1990, quando dezenas de cofres particulares do Banco do Brasil foram violados. Para o Judiciário, o caso se tornou referência em responsabilidade civil bancária. Para o Murta Ribeiro, tornou-se algo mais: uma demonstração prática de como conduzir litígios em que o domínio técnico precisa caminhar junto com a sensibilidade humana.
Técnica jurídica e estrutura do problema
A condução de mais de 40 ações individuais não se resolve com peças replicáveis. Cada cliente trazia uma história, um conjunto distinto de bens, um tipo particular de prejuízo. Patrimonial, sim, mas também moral e afetivo. A tese de responsabilidade objetiva da instituição precisava ser sustentada com rigor probatório caso a caso, sem cair na padronização que enfraquece o argumento.
Para empresas que enfrentam litígios complexos, esse é o ponto: contencioso de alta densidade exige construção jurídica sob medida. O escritório que apenas adapta modelos perde força exatamente onde ela mais importa.
Entre os prejudicados havia imigrantes que fugiram da guerra, idosos que guardavam memórias de famílias inteiras, pessoas que enfrentaram a perda de objetos que dinheiro nenhum repõe. Conduzir esses processos exigiu escuta, paciência e a capacidade de traduzir dor humana em argumento jurídico sem instrumentalizar nenhuma das duas dimensões.
No contencioso empresarial, essa habilidade se traduz em algo concreto: saber separar o que é ruído emocional do que é informação estratégica, e saber acolher o cliente sem perder a clareza técnica que o caso exige.
Por que ações individuais, e não uma só coletiva?
Quando dezenas de pessoas sofrem o mesmo dano, há sempre a tentação de unificar tudo numa única ação coletiva. É mais barato, mais rápido, mais simbólico. E, em muitos casos, é a pior decisão para o cliente. Numa ação coletiva, o dano tende a ser tratado em bloco, com indenizações padronizadas que igualam o que não é igual. O cofre da viúva que guardava a aliança do marido falecido não pode ser tratado como o cofre do investidor que mantinha apenas reservas em dinheiro.
A escolha por mais de 40 ações individuais foi uma decisão estratégica. Permitiu dimensionar cada pedido conforme o conteúdo real do cofre, a história do cliente e o impacto efetivo da violação, evitando que o caso fosse absorvido por uma lógica de média, em que decisões mais frágeis arrastam as mais robustas para baixo.
Para o contencioso empresarial, a lição vale igualmente. A escolha do veículo processual, individual, coletivo ou conjunto coordenado, é parte central da estratégia. Nem sempre o caminho mais óbvio é o que entrega o melhor resultado.
Sustentação da tese
A responsabilidade objetiva da instituição financeira em contratos de cofre é hoje tese consolidada. Não era assim quando o caso começou. À época, parte do debate girava em torno de excludentes como caso fortuito ou força maior, com bancos sustentando que assaltos elaborados fugiriam ao seu controle e, portanto, à sua responsabilidade.
Derrubar essa linha exigiu mais do que invocar o princípio. Exigiu demonstrar, processo a processo, que o serviço de custódia em cofre tem a segurança como própria razão de existir. Cobrar para guardar implica em responder pelo que se guardou. O risco não é externo à atividade, é o que justifica a atividade.
Murta Ribeiro
Grande parte dos litígios empresariais de alta complexidade depende de uma compreensão técnica dos números envolvidos. Disputas contratuais, societárias, indenizatórias, imobiliárias, minerárias ou relacionadas a grandes operações econômicas frequentemente exigem perícias, cálculos, avaliações patrimoniais e análise de impacto financeiro.
Nesses casos, a tese jurídica precisa dialogar com a realidade econômica do conflito. Não basta afirmar o direito. É preciso demonstrar o prejuízo, quantificar o dano, explicar a lógica financeira da operação e traduzir tecnicamente os efeitos da conduta discutida no processo.
Essa integração entre Direito e economia fortalece a argumentação, qualifica a prova e aumenta a consistência da estratégia. O advogado deixa de atuar apenas como condutor processual e passa a participar da organização técnica do conflito como um todo.
